Termos e Condições de Uso

1.1. Este documento estabelece as condições gerais para a compra e prestação dos Serviços oferecidos pela Fox Creative por meio do Site.

1.2. A Fox Creative reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso Site.

2.1. Os Serviços da Fox Creative estão disponíveis apenas para pessoas físicas maiores de 18 anos com plena capacidade civil ou pessoas jurídicas devidamente representadas por seus administradores legais.

2.2. O Usuário compromete-se a fornecer informações de cadastro verdadeiras, precisas e atualizadas, responsabilizando-se integralmente por sua veracidade.

3.1. Os Serviços, seus escopos e valores estão descritos nas respectivas páginas do Site ou em propostas comerciais enviadas diretamente ao Usuário.

3.2. O pagamento pode ser realizado por meio de PIX, boleto bancário ou cartão de crédito, através de nossa plataforma de pagamentos, processado em ambiente seguro.

3.3. A contratação do Serviço será confirmada somente após a aprovação do pagamento ou do sinal acordado. No caso de pagamentos via PIX ou boleto, a confirmação pode depender do tempo de processamento bancário.

3.4. A emissão de notas fiscais de serviço (NFS-e) será realizada conforme a legislação vigente, com base nos dados fornecidos pelo Usuário.

4.1. Prestar os Serviços contratados com qualidade profissional, dentro dos prazos e escopos acordados.

4.2. Manter a confidencialidade das informações fornecidas pelo Usuário, conforme nossa Política de Privacidade e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

4.3. Oferecer canais de atendimento para suporte técnico e esclarecimento de dúvidas durante o horário comercial.

5.1. Utilizar o Site e os Serviços de forma ética e legal, respeitando a legislação brasileira vigente.

5.2. Fornecer todas as informações e materiais necessários (briefing, textos, imagens, logotipos) para a execução dos Serviços contratados, nos prazos acordados.

5.3. Realizar os pagamentos nas datas e valores acordados, sob pena de suspensão ou cancelamento do serviço.

5.4. Garantir que os materiais fornecidos não violem direitos autorais, marcas registradas ou quaisquer direitos de terceiros.

6.1. Todo o conteúdo do Site, incluindo, mas não se limitando a, marcas, logotipos, textos, gráficos, layout e código-fonte, é de propriedade exclusiva da Fox Creative, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96).

6.2. Após a quitação total do valor contratado, a propriedade intelectual sobre o trabalho final específico (ex: logotipo, layout de site) é transferida para o Usuário, exceto por:

• Elementos de código-fonte desenvolvidos pela Fox Creative que podem ser reutilizados em outros projetos;
• Bibliotecas, frameworks e componentes de terceiros, que permanecem sob suas respectivas licenças;
• Trabalhos desenvolvidos como "portfólio", que a Fox Creative pode utilizar para fins de divulgação, salvo acordo em contrário.

7.1. O Usuário poderá solicitar o cancelamento do serviço em até 7 (sete) dias corridos após a contratação, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), desde que a execução do serviço não tenha sido iniciada.

7.2. Caso a execução já tenha iniciado, o reembolso será proporcional às etapas não realizadas, descontando-se o valor dos trabalhos já executados.

7.3. Não haverá reembolso para serviços concluídos e aprovados pelo Usuário.

8.1. A Fox Creative não se responsabiliza por danos decorrentes de mau uso do Site ou dos Serviços pelo Usuário, incluindo uso indevido de senhas e credenciais de acesso.

8.2. Em nenhuma hipótese a Fox Creative será responsável por lucros cessantes, danos indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da prestação de seus Serviços.

8.3. A responsabilidade total da Fox Creative estará limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário pelo Serviço específico que deu origem à reclamação.

9.1. Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

9.2. Fica eleito o foro da comarca da sede da Fox Creative para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio.

10.1. Em caso de dúvidas sobre estes Termos ou sobre nossos Serviços, entre em contato conosco: